IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasAntónio A. Vieira Cura, Organização Judiciária Portuguesa, Almedina 2018;Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, Legislação de Direito Penal – Sancionatório – Económico-Financeiro e Diplomas Conexos, Almedina 2018; IV.1.2. Orientações Genéricas & … Ler Mais
Newsletter – Jurisprudência – Dezembro 2018
III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro, Processo C‑378/17: Reenvio prejudicial. Igualdade de tratamento em matéria de emprego. Diretiva 2000/78/CE. Proibição de discriminação em razão da … Ler Mais
Newsletter – Legislação – Dezembro 2018
II. LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 de Dezembro: Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943.https://data.dre.pt/eli/dec-lei/110/2018/12/10/p/dre/pt/html Decreto Regulamentar n.º 11/2018 de 11 de Dezembro: Regulamenta o alargamento … Ler Mais
Newsletter – Editorial – Dezembro 2018
I. EDITORIAL – APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2019 Como habitualmente, o final do ano fica marcado pela aprovação do Orçamento do Estado para 2019. Com efeito, a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, … Ler Mais
Newsletter – Jurisprudência – Novembro 2018
III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de novembro de 2018, Processo C‑625/17: Reenvio prejudicial. Artigos 56.° e 63.° TFUE. Livre prestação de serviços e livre circulação de … Ler Mais
Newsletter – Editorial – Novembro 2018
I. EDITORIAL – NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DA MOEDA ELETRÓNICA O mês de novembro, no plano legislativo, ficou marcado, pela aprovação do novo regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda … Ler Mais
Newsletter – Breves – Novembro 2018
IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasJosé Ferreira Gomes, Diogo Costa Gonçalves, MANUAL DE SOCIEDADES ABERTAS E DE SOCIEDADES COTADAS VOLUME I, AAFDL, Novembro 2018;Pedro Gama da Silva, A Prescrição No Direito Penal Português, Almedina, … Ler Mais
Newsletter – Legislação – Novembro 2018
II. LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n.º 91/2018 de 12 de novembro: Aprova o novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366.https://data.dre.pt/eli/dec-lei/91/2018/11/12/p/dre/pt/html Decreto-Lei n.º 92/2018 de 13 de novembro: Institui … Ler Mais
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IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasMaria Margarida Silva Pereira, Direito da Família – 2ª. ed. – revista e atualizada – outubro – 2018;José António de França Pitão e outros, Responsabilidades Parentais e Alimentos – … Ler Mais
Newsletter – Jurisprudência – Outubro 2018
III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de outubro, Processo n.º C‑602/17: Reenvio prejudicial. Livre circulação de trabalhadores. Rendimentos recebidos num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro de residência. Convenção … Ler Mais