III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de março, Processos apensos C‑688/15 e C‑109/16: Reenvio prejudicial. Sistemas de garantia de depósitos e de indemnização dos investidores. Diretiva 94/19/CE … Ler Mais
Newsletter – Legislação – Março 2018
II. LEGISLAÇÃO Lei n.º 7/2018, de 2 de março: Estabelece o regime jurídico da conversão de créditos em capital.http://data.dre.pt/eli/lei/7/2018/03/02/p/dre/pt/html Lei n.º 8/2018, de 2 de março: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código … Ler Mais
Newsletter – Editorial – Março 2018
I. EDITORIAL – REGIME JURÍDICO DA CONVERSÃO DE CRÉDITOS EM CAPITAL Durante o mês de março, foi publicada a Lei n.º 7/2018 de 2 de março, a qual procedeu à criação do regime jurídico da conversão … Ler Mais
Newsletter – Breves – Fevereiro 2018
IV. BREVES IV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasJoão Maria Santos Carvalho, A HIPOTÉTICA REMUNERAÇÃO DO MUTUÁRIO Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário, Coimbra, 2018;Filipe de Vasconcelos Fernandes, CONSTITUIÇÃO … Ler Mais
Newsletter – Jurisprudência – Fevereiro 2018
III. JURISPRUDÊNCIAIII. 1 Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2018, Processo n.º C 577/16: Reenvio prejudicial. Regime de comércio de licenças de emissão de gases … Ler Mais
Newsletter – Legislação – Fevereiro 2018
II. LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro: Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos … Ler Mais
Newsletter – Breves – Janeiro 2018
IV. BREVES IV.1. Doutrina IV.1.1 Monografias e Publicações PeriódicasCarla Amado Gomes, Temas e problemas da justiça administrativa, AAFDL, 2018;Augusto Pedro Falcão Lopes Cardoso, Partilhas Litigiosas – Volume I, Almedina, 2018;Maria Elisabete Gomes Ramos, Direito Comercial … Ler Mais