e-legal® Newsletter – Jurisprudência – Março 2018

drae-legal18

e-legal® Newsletter Março 2018

III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de março, Processos apensos C‑688/15 e C‑109/16: Reenvio prejudicial. Sistemas de garantia de depósitos e de indemnização dos investidores. Diretiva 94/19/CE … Read More

e-legal® Newsletter – Legislação – Março 2018

drae-legal18

e-legal® Newsletter Março 2018

II. LEGISLAÇÃO Lei n.º 7/2018, de 2 de março: Estabelece o regime jurídico da conversão de créditos em capital.http://data.dre.pt/eli/lei/7/2018/03/02/p/dre/pt/html Lei n.º 8/2018, de 2 de março: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código … Read More

e-legal® Newsletter – Breves – Fevereiro 2018

drae-legal18

e-legal® Newsletter Fevereiro 2018

IV. BREVES IV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasJoão Maria Santos Carvalho, A HIPOTÉTICA REMUNERAÇÃO DO MUTUÁRIO Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário, Coimbra, 2018;Filipe de Vasconcelos Fernandes, CONSTITUIÇÃO … Read More

e-legal® Newsletter – Breves – Janeiro 2018

drae-legal18

e-legal® Newsletter - Editorial - Janeiro 2018

IV. BREVES IV.1. Doutrina IV.1.1 Monografias e Publicações PeriódicasCarla Amado Gomes, Temas e problemas da justiça administrativa, AAFDL, 2018;Augusto Pedro Falcão Lopes Cardoso, Partilhas Litigiosas – Volume I, Almedina, 2018;Maria Elisabete Gomes Ramos, Direito Comercial … Read More