Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Newsletter – Fevereiro 2022
O mês de dezembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que veio aprovar a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e criar uma medida excecional de compensação.
Newsletter – Janeiro 2022
O mês de dezembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que veio aprovar a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e criar uma medida excecional de compensação.
Artigo – Medidas especiais de contratação pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Newsletter – Dezembro 2021
O mês de dezembro ficou marcado, no plano legislativo, pela aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que veio aprovar a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e criar uma medida excecional de compensação.
Newsletter – Novembro 2021
ALTERAÇÃO À LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO; ALTERAÇÃO AO REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 29 de novembro de 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Newsletter – Outubro 2021
POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃ0 DE MARGENS MÁXIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA OS COMBUSTÍVEIS SIMPLES; ALTERAÇÃO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA, ANEXO R E RESPETIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO.
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 28 de setembro de 2021
REGULAMENTAÇÃOPortaria n.º 193/2021, de 15 de setembro: Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).https://dre.pt/application/conteudo/171362456Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro: Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.https://dre.pt/application/conteudo/171308574Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro: Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.https://dre.pt/application/conteudo/171096335Portaria n.º 184-A/2021, de 3 de setembro: Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.https://dre.pt/application/conteudo/170739278Declaração de Retificação n.º 28-A/2021, de 27 de agosto: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/170419494Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto: Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/169994191Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto: Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.https://dre.pt/application/conteudo/169529634 Decreto-Lei n.º 70-A/2021, de 6 de agosto: Estabelece as … Ler Mais