REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 17 de dezembro de 2020
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 7 de dezembro de 2020
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização da declaração do estado de emergência.https://dre.pt/application/conteudo/130399863Lei n.º 1-A/2020, de … Ler Mais
Artigo – Medicamentos & pandemia Covid-19 – Autorização de introdução de medicamento no mercado
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Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 13 de novembro de 2020
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 6 de novembro de 2020
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 30 de outubro de 2020
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
