Newsletter – Breves – Outubro 2018

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IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasMaria Margarida Silva Pereira, Direito da Família – 2ª. ed. – revista e atualizada – outubro – 2018;José António de França Pitão e outros, Responsabilidades Parentais e Alimentos – … Read More

Newsletter – Jurisprudência – Outubro 2018

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III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de outubro, Processo n.º C‑602/17: Reenvio prejudicial. Livre circulação de trabalhadores. Rendimentos recebidos num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro de residência. Convenção … Read More

Newsletter – Legislação – Outubro 2018

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II. LEGISLAÇÃO Decreto Regulamentar n.º 10/2018 de 03 de outubro: Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.https://data.dre.pt/eli/decregul/10/2018/10/03/p/dre/pt/html Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2018 de 04 de outubro: Autoriza … Read More

Newsletter – Editorial – Outubro 2018

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I. EDITORIAL – O NOVO REGIME DA CONTRATAÇÃO À DISTÂNCIA O mês de outubro ficou marcado pela publicação do Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de Outubro que vem alterar o regime legal aplicável aos contratos celebrados … Read More