e-legal® Newsletter – Breves – Outubro 2018

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IV. BREVES
IV.1. Doutrina
IV.1.1. Monografias e Publicações Periódicas
Maria Margarida Silva Pereira, Direito da Família – 2ª. ed. – revista e atualizada – outubro – 2018;
José António de França Pitão e outros, Responsabilidades Parentais e Alimentos – outubro – 2018.

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia
Informação Vinculativa no processo 2018000937 – IVE n.º 14004, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Assunto: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/beneficios_fiscais/Documents/IVE_14004.pdf

IV. Miscelânia
IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade
Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 13 de outubro relativo à aprovação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=230

Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de outubro através do qual se aprovou um conjunto de medidas tendo em vista fazer face aos danos e prestar apoio às populações e empresas afetadas pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=232

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Costa Rica adere ao TMview e Designview: Registo Nacional da República da Costa Rica adere a partir de hoje, 22 de outubro, ao TMview e Designview.
https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Costa-Rica-adere-ao-TMview-e-DesignView