Newsletter – Breves – Setembro 2018

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IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasCatarina Monteiro Pires, Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas – Problemas e litígios, Almedina, Setembro de 2018.Rossana Martingo Cruz, A mediação familiar como meio complementar de justiça, Almedina, … Read More

Newsletter – Jurisprudência – Setembro 2018

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III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União Europeia Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de setembro de 2018, Processo C‑69/17: Reenvio prejudicial. Fiscalidade. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Direito a dedução. Aquisições efetuadas por … Read More

Newsletter – Editorial – Setembro 2018

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I. EDITORIAL – NOVAS REGRAS NA ENTRADA E SAÍDA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS Durante o mês de setembro, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 9/2018 de 11 de setembro, o qual vem alterar a regulamentação do regime … Read More