e-legal® Newsletter – Breves – Julho 2018

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IV. BREVESIV.1. DoutrinaIV.1.1. Monografias e Publicações PeriódicasJoana Rita Polónio Rijo Macedo, Marcas de forma, funcionalidade e concorrência,  Coleção de estudos de direito intelectual – Tomo III, Almedina;Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Código da Insolvência … Read More

e-legal® Newsletter – Jurisprudência – Julho 2018

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III. JURISPRUDÊNCIAIII.1. Tribunal de Justiça da União EuropeiaAcórdão do Tribunal de Justiça de 25 de julho, processo C‑338/17: Reenvio prejudicial. Política social. Proteção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador. Diretiva 2008/94/CE. Artigos 3.° e … Read More

e-legal® Newsletter – Editorial – Julho 2018

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e-legal® Newsletter - Julho 2018

I. EDITORIAL – NOVAS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS E DE ORGANIZAÇÃO DOS INTERMEDIÁRIOSO mês de Julho ficou marcado, no plano legislativo, pela alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos … Read More

e-legal® Newsletter – Legislação – Julho 2018

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II. LEGISLAÇÃODecreto-Lei n.º 53/2018 de 2 de julho: Altera o os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.https://dre.pt/application/conteudo/115620691 Portaria n.º 194/2018 de 4 de julho: Estabelece os critérios para as … Read More