REGULAMENTAÇÃO Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/application/conteudo/158368126 Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. https://dre.pt/application/conteudo/158368125 Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/157397604 Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID -19. https://dre.pt/application/conteudo/157397590 Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. https://dre.pt/application/conteudo/157397591 Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/application/conteudo/157236767 Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. https://dre.pt/application/conteudo/157236766 Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro: Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/156296214 Lei n.º 4-B/2021, … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 19 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/157397604 Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID -19. https://dre.pt/application/conteudo/157397590 Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. https://dre.pt/application/conteudo/157397591 Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/application/conteudo/157236767 Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. https://dre.pt/application/conteudo/157236766 Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro: Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/156296214 Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. https://dre.pt/application/conteudo/156125156 Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro: Estabelece um regime de suspensão de … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 5 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃO Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdf Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. https://dre.pt/application/conteudo/130243053 Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. https://dre.pt/application/conteudo/130243054 Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. https://dre.pt/application/conteudo/130273586 Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. https://dre.pt/application/conteudo/130277366 Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março. https://dre.pt/application/conteudo/130277367 Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020. https://dre.pt/application/conteudo/130399779 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma … Ler Mais
