REGULAMENTAÇÃOResolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência.https://dre.pt/application/conteudo/158368126Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/158368125Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/157397604Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID -19.https://dre.pt/application/conteudo/157397590Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.https://dre.pt/application/conteudo/157397591Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência.https://dre.pt/application/conteudo/157236767Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/157236766Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro: Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/156296214Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 19 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃOPortaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro: Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/157397604Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID -19.https://dre.pt/application/conteudo/157397590Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.https://dre.pt/application/conteudo/157397591Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro: Autorização da renovação do estado de emergência.https://dre.pt/application/conteudo/157236767Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/157236766Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro: Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.https://dre.pt/application/conteudo/156296214Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.https://dre.pt/application/conteudo/156125156Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 5 de fevereiro de 2021
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 22 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 14 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 8 de janeiro de 2021
REGULAMENTAÇÃODespacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 9 de março: Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_104_2020.pdfDecreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243053Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.https://dre.pt/application/conteudo/130243054Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março (Revogada pelo Decreto-lei 10-G/2020): Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.https://dre.pt/application/conteudo/130273586Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março: Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277366Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março: Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março.https://dre.pt/application/conteudo/130277367Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março: Alteração à Portaria n.º 71-A/2020.https://dre.pt/application/conteudo/130399779Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.https://dre.pt/application/conteudo/130399862Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março: Autorização … Ler Mais
