IV. BREVESIV.1. DoutrinaAntónio Monteiro Fernandes, Escritos de Direito de Trabalho, Almedina, 2018;Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, 2018;Sara Rodrigues Campos, (In)admissibilidade de provas ilícitas, Almedina, 2018;Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, Almedina, março 2018.IV.1.1 Monografias e Publicações PeriódicasIV.1.2 Orientações Genéricas & CiaOfício Circulado n.º 20199 de 7 de Março de 2018 da Subdiretora-Geral da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesAssunto: IRS – Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro 2018.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_20199_2018.pdfNota informativa de 12 de março de 2018, da Diretora de Serviços do Imposto sobre as Pessoas ColetivasAssunto: Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Documents/Nota_informativa_reducao_PEC_2018.pdfOfício Circulado N.º: 30199, de 20 de Março de 2018, do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária – IVAAssunto: IVA – Contribuição para o audiovisual.http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_30199_2018.pdfIV.2.MiscelâniaIV.2.1.Economia, Finanças e FiscalidadeO Conselho de Ministros aprovou as minutas de quatro contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e as seguintes sociedades comerciais: Sociedade Iber King, no âmbito da criação de 26 estabelecimentos de restauração, num investimento total de 32 milhões de euros, promovendo a criação de 676 postos de trabalho até 31 de dezembro … Ler Mais