REGULAMENTAÇÃO Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto: Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/169994191 Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto: Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. https://dre.pt/application/conteudo/169529634 Decreto-Lei n.º 70-A/2021, de 6 de agosto: Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. https://dre.pt/application/conteudo/169269295 Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto: Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. https://dre.pt/application/conteudo/169269296 Lei n.º 50/2021, de 30 de julho: Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março. https://dre.pt/application/conteudo/168697985 Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho: Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga. https://dre.pt/application/conteudo/168697989 Portaria n.º 166/2021, de 30 de julho: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. https://dre.pt/application/conteudo/168697994 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho: Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/168788654 Portaria n.º 164-A/2021, de … Ler Mais
Artigo – Covid-19 – Regulamentação atualizada a 2 de agosto de 2021
REGULAMENTAÇÃO Lei n.º 50/2021, de 30 de julho: Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março. https://dre.pt/application/conteudo/168697985 Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho: Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga. https://dre.pt/application/conteudo/168697989 Portaria n.º 166/2021, de 30 de julho: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. https://dre.pt/application/conteudo/168697994 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho: Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. https://dre.pt/application/conteudo/168788654 Portaria n.º 164-A/2021, de 29 de julho: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional. https://dre.pt/application/conteudo/168561714 Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho: Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. https://dre.pt/application/conteudo/168475292 Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho: Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. https://dre.pt/application/conteudo/168475293 Portaria n.º 295/2021, de 23 de julho: Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, … Ler Mais