BREVES – Agosto 2016

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IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

Vários, Propriedades Inteletuais 5, Universidade Católica, 2016.

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 9421 por despacho de 2016-08-11, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.

Diploma: CIVA

Assunto: Faturação – Mediador de jogos sociais do Estado – Jogos da Santa Casa da Misericórdia.

http://c026204.cdn.sapo.io/1/c026204/cld-file/1426522730/6d77c9965e17b15/aa4ced447f00ac5becad3d5eeddd34cb/fiscalidadeonline/2016/INFORMACAO_9421.pdf

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10724 por despacho de 2016-08-03, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.

Diploma: CIVA

Assunto: RBC. DT. Documento de transporte global

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DAB17FFF-7A43-474C-A892-81F93223A0AC/0/INFORMACAO_10724.pdf

 

Ofício-circulado n.º 30182/2016 de 10 de Agosto

Assunto: Decreto-lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto – Alterações em sede de IVA.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1FA0323D-9D55-44F3-98D7-9E617ABCD785/0/Oficio-Circulado_30182_2016.pdf

 

Ofício-circulado n.º 90023/2016 de 01 de Agosto

Assunto: Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do Artigo 16.º do Código do IRS.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8570B34A-3921-41EF-A535-6D2165648E4D/0/Oficio_circulado_90023.pdf

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

Conselho de Ministros aprovou o acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China para a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão.

 

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160811-com-cm.aspx

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres, e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos de 2011 a 2020.

O diploma compatibiliza a legislação nacional com a Diretiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160823-com-cm.aspx

 

IV.2.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

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