BREVES – maio 2016

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IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

Milena Silva Rouxinol, A Vinculação Autoral do Trabalhador Jornalista, Coimbra Editora, 2016

Margarida Silvestre, Embriões Excendentários – Entre a técnica, a Lei e a Ética, Coimbra Editora, 2016

Paulo Mota Pinto, Carolina Cunha e Jorge Morais Carvalho, Revista de Legislação e Jurisprudência Ano 145.º, Coimbra Editora, 2016.

 

Vários, Estudos de Regulação Pública – II, Coimbra Editora, 2016

 

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

Circular n.º  2/2016 de 06 de Maio:

Assunto: CIRS – Categoria B. Enquadramento. Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação. Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1DE9DB62-A3BD-499C-8707-40D165A0FC89/0/Circular_2_2016.pdf

 

Ofício-circulado n.º 20190/2016 de 25 de Maio

Assunto: Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Coletivo – preenchimento dos anexos E e G da Declaração Modelo 3 de IRS.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CDBC01CC-B15A-446F-8DA6-6890A8FC9F0A/0/Oficio_Circulado_20190_2016.pdf

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10376, por Despacho de 2016-05-19, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Assunto: Faturação. Documento Rectificativo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/80BD9A84-8053-408C-9E60-1E6B7A1B2962/0/Informacao_10376.pdf

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

O Conselho de Ministros aprovou os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160505-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria duas linhas de crédito garantidas dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160512-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que fixa as regras para os condutores que tenham de frequentar ações de formação de segurança rodoviária ou realizar prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160519-cm-com.aspx

 

IV.2.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A Direção Geral de Patentes e Marcas da Albânia e o Centro Nacional de Propriedade Intelectual da Geórgia aderiram ao TMclass.

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/news?p_p_id=csnews_WAR_csnewsportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&journalId=2984575&journalRelatedId=manual/

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