BREVES – abril 2016

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IV.1. Doutrina

IV.1.1 Monografias e Publicações Periódicas

 

João Carlos Peixoto de Sousa, Vida Judiciária N.º 194, Vida Económica, 2016

 

IV.1.2. Orientações Genéricas & Cia

 

Ofício-circulado 20187/2016 de 05 de Abril:

Assunto: Declaração Modelo 3 de IRS. Ano 2015 – em vigor a partir de janeiro de 2016

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/74FDEA62-4932-4282-81D5-C7488D4B2BE0/0/Oficio_Circulado_20187_2016.pdf

 

Ofício-circulado 20188/2016, de 12 de Abril

Assunto: Deduções à Colecta. Isenção Despesas de Saúde Realizadas com terapeutas ocupacionais

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4CF2A419-7259-4329-B122-CF501F516556/0/Oficio_Circulado_20188_2016.pdf

 

Ofício-circulado  20189/2016, de 18 de Abril

Assunto: IRC. Taxas de Derrama Lançada para cobrança em 2016. Período de 2015

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8436F672-2BAC-4547-B0AC-EA64CD471F01/0/Of_Circ_20189_2016.pdf

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10031, por Despacho de 2016-03-30, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assunto: Enquadramento das operações. Organização de interesse profissional comum, que se dedica ao estudo da genética do cancro, organiza um congresso em TN naquela área cientifica direcionado a médicos, profissionais, entidades e institutos da referida área científica.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4010B583-1646-45AB-B171-B8F3D7EC2BB7/0/INFORMACAO.10031.pdf

 

Informação Prévia Vinculativa no Processo n.º 10128, por Despacho de 2016-04-20, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Assunto: Enquadramento. Prestação de Serviços, de animação e apoio à familía no ensino pré-escolar promovido pela Junta de Freguesia, realizada por IPSS.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A660CC51-EBCE-470B-9A50-1A1F96B5A816/0/INFORMACAO.10128.pdf

 

IV.2. Miscelânea

IV.2.1. Economia, Finanças e Fiscalidade

 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, dando execução ao previsto na Lei de Bases da Saúde.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160407-cm-com.aspx

 

O Conselho de Ministros deliberou propor ao Presidente da República a nomeação do Tenente-General Frederico José Rovisco Duarte para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como a correspondente promoção ao posto de General.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160414-cm-com.aspx

O Conselho de Ministros discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160421-cm-com.aspx

 

IV.2.2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

O Instituto Nacional do Perú para a Defesa da Livre Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) aderiu ao TMclass.

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/news?p_p_id=csnews_WAR_csnewsportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&journalId=2895440&journalRelatedId=manual/%20

 

A Superintendência Colombiana da Indústria e do Comércio aderiu ao TMclass.

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/news?p_p_id=csnews_WAR_csnewsportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&journalId=2909919&journalRelatedId=manual/

 

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